A Prefeitura de Pojuca abriu consulta pública, disponível até sábado (31/01) para discutir o Regulamento de Utilização de Armas de Fogo e Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo pela Guarda Civil Municipal. Não se trata de um tema qualquer. Trata-se de vida, segurança pública e responsabilidade institucional.
Por isso, participei da consulta apresentando sugestões técnicas de alteração, acréscimo e supressão ao documento. Fiz isso com serenidade, estudo e compromisso com a cidade porque segurança pública não pode ser tratada com improviso, nem com decisões genéricas.
Entre os pontos que destaquei estão a necessidade de critérios objetivos para o uso de armamento letal, maior controle institucional sobre o porte funcional, revisão da lógica de postos armados fixos, aprimoramento dos procedimentos pós-uso de armas, correções técnicas na classificação de determinados equipamentos e a ampliação de mecanismos de acompanhamento psicológico dos agentes.
Essas medidas não fragilizam a Guarda. Fortalecem. Dão segurança jurídica ao Município, proteção aos profissionais e confiança à população.
Mas faço aqui também um registro de posição pessoal e política, que considero fundamental para o debate: segurança pública municipal precisa ser conduzida de forma responsiva, profissional e republicana. A Guarda Civil Municipal deve ser estruturada com base em carreira, concurso público efetivo, formação continuada e critérios técnicos, e não por vínculos precários ou cargos de confiança e que fique claro, não estou afirmando aqui que esse é o caso.
Assim como ocorre com a Polícia Militar da Bahia, a Guarda precisa de estabilidade institucional, treinamento rigoroso e compromisso exclusivo com o interesse público. Segurança não combina com improviso, nem com indicações políticas. Combina com profissionalismo, disciplina e vocação.
Defender uma Guarda forte é defender uma Guarda preparada, concursada, treinada e comprometida com a legalidade. É isso que protege o cidadão, o agente e o próprio Município.
Seguirei acompanhando esse debate com responsabilidade, contribuindo sempre que necessário. Segurança pública se constrói com diálogo, técnica e coragem para fazer o que é certo, mesmo quando dá trabalho.
Confira, clicando aqui o documento na integra enviado ao Prefeito Luiz Trinchão sobre o tema!
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