O administrador e jornalista Jonatan Fontes dos Santos protocolou nesta terça-feira (23) uma Representação formal no Ministério Público do Estado da Bahia, solicitando providências urgentes sobre o vazamento dos nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV no Diário Oficial do município de Feira de Santana.
No documento, Jonatan pede a abertura de inquérito civil público, a requisição integral da sindicância anunciada pela Prefeitura, além da avaliação de afastamento cautelar ou exoneração do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, cujo nome assina a portaria que expôs os dados sigilosos.
Para o jornalista, a nota de desculpas emitida pela Prefeitura é insuficiente diante da gravidade do caso:
“Estamos falando de vidas humanas expostas ao estigma e à discriminação. É imprescindível que o Ministério Público e as autoridades competentes atuem com firmeza. Desculpas não bastam; é preciso responsabilização e reparação”, destacou.
A representação foi também encaminhada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, além do próprio gabinete do prefeito de Feira de Santana.
Jonatan concluiu reforçando:
“Esse caso não pode cair no esquecimento. A Bahia e o Brasil precisam dar exemplo de respeito à dignidade e ao sigilo garantido por lei”.
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